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Participação de Crianças e Adolescentes: um exercício de cidadania ativa

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Informe Temático Volume 2 (2) | A participação é um dos quatro princípios da Convenção sobre os Direitos da
Criança adotada pela ONU em 1989, que, ao definir os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das
pessoas até 18 anos, busca harmonizar as necessidades de proteção e o reconhecimento da evolução de suas capacidades e autonomia.

A publicação enfatiza a importância da participação cidadã de crianças e adolescentes como, por exemplo, nos Conselhos de Direitos. Ainda retoma as condições básicas para o exercício do direito à participação, previstas no Comentário Geral nº 12, a relação do tema com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e as ações previstas no Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Estado do Paraná.