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Controle Social e Orçamento Criança e Adolescente (OCA) – Roteiro de atuação prática

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Em um contexto social de acirramento do ajuste fiscal, sobretudo no financiamento das políticas sociais públicas, o fortalecimento das ações de controle social e a efetivação de processos democráticos, para a consolidação da política de atendimento da criança e do adolescente, se coloca de forma medular.

Diante disso, o documento ora proposto objetiva contribuir para a atuação da sociedade civil organizada, servindo enquanto elemento orientador para um efetivo acompanhamento e fortalecimento dos conselhos municipais de direitos sociais e de políticas públicas, em especial aqueles que têm como escopo a proteção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes, assim como apresentar a ferramenta OCA, um importante instrumento na consolidação deste processo.

A proposta é produto do Projeto OCA – Orçamento Criança e Adolescente, realizado em parceria entre Ministério Público do Paraná/Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança, do Adolescente e da Educação (CAOPCAE) e Centro Marista de Defesa da Infância (CMDI).

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