Controle Social e Orçamento Criança e Adolescente (OCA) – Roteiro de atuação prática

Publicado em 13/11/2022

Esse roteiro foi desenvolvido com o objetivo de subsidiar a atuação da sociedade civil organizada no controle social de políticas públicas e orçamento municipal voltados para a garantia de direitos das crianças e dos adolescentes.
O material, direcionado especialmente para organizações da sociedade civil, Conselhos Tutelares e Conselhos de Direito, traz um passo a passo de como fazer esse controle e monitorar a aplicação dos recursos, com informações sobre participação, orçamento e ferramentas de acompanhamento.
A autoria é do projeto OCA Municipal, parceria entre o Centro Marista de Defesa da Infância (CMDI) e Ministério Público do Paraná/Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança, do Adolescente e da Educação (CAOPCAE).

DOI: https://doi.org/10.22491/OCA/